Decreto Nº 57.125

Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7602
Data: 1965-10-19

Resumo:

Trata-se do Decreto Nº 57.125 que promulga a convenção internacional de artistas intérpretes ou executantes, aos produtores de fonogramas e aos organismos de radiodifusão. O documento referente ao governo do Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco (Castelo Branco) e do Ministro de Relações Exteriores Vasco da Cunha, não é assinado.

Descrição:

12 páginas. Documento digital.

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Nome: 718. decreto-5712 ...
Tamanho: 94.68Kb
Formato: PDF
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  • Legislação MEC
    Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.

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