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Diário Oficial da União, No 39, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008

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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned 2018-09-06T22:38:58Z
dc.date.available 2018-09-06T22:38:58Z
dc.date.issued 2008-02-27
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7641
dc.description 1 página pt_BR
dc.language.iso Português pt_BR
dc.subject Cinema brasileiro pt_BR
dc.subject Agência Nacional do Cinema (Brasil) pt_BR
dc.title Diário Oficial da União, No 39, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se da Deliberação No - 53, de 26 de fevereiro de 2008 pt_BR
dc.relation.remissiva ANCINE


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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