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dc.contributor.author Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (SEC)
dc.date.accessioned 2018-09-09T15:59:10Z
dc.date.available 2018-09-09T15:59:10Z
dc.date.issued 2013
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7669
dc.subject Plano Nacional de Cultura (PNC) pt_BR
dc.subject Sistema Estadual de Cultura do RJ pt_BR
dc.subject Plano Estadual de Cultura pt_BR
dc.subject Políticas culturais pt_BR
dc.title Projeto de lei sem número pt_BR
dc.description.abstract Trata-se de PL que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, e apresenta como anexo único as diretrizes e estratégias do Plano Estadual de Cultura. A lei em questão foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral no ano de 2013. pt_BR


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