Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Lei nº 11.646, de 10 de março de 2008
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República | |
| dc.date.accessioned | 2018-10-04T20:49:14Z | |
| dc.date.available | 2018-10-04T20:49:14Z | |
| dc.date.issued | 2008-03-10 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/7831 | |
| dc.description | 2 páginas | pt_BR |
| dc.subject | Legislação federal | pt_BR |
| dc.subject | Fomento à cultura | pt_BR |
| dc.subject | Difusão cultural | pt_BR |
| dc.subject | Política do audiovisual | pt_BR |
| dc.title | Lei nº 11.646, de 10 de março de 2008 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se da lei nº 11.646, de 10 de março de 2008, a qual altera dispositivos da lei i nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes, e dá outras providências. | pt_BR |
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Legislação MinC
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