Lei nº 11.646, de 10 de março de 2008

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned	2018-10-04T20:49:14Z
dc.date.available	2018-10-04T20:49:14Z
dc.date.issued	2008-03-10
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/7831
dc.description	2 páginas	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Fomento à cultura	pt_BR
dc.subject	Difusão cultural	pt_BR
dc.subject	Política do audiovisual	pt_BR
dc.title	Lei nº 11.646, de 10 de março de 2008	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se da lei nº 11.646, de 10 de março de 2008, a qual altera dispositivos da lei i nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes, e dá outras providências.	pt_BR

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Name: 750. lei-11646-de ...

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