Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Diário Oficial da União, No 234, terça-feira, 3 de dezembro de 2013
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| dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Cultura | |
| dc.date.accessioned | 2018-11-29T18:57:21Z | |
| dc.date.available | 2018-11-29T18:57:21Z | |
| dc.date.issued | 2013-12-03 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/7988 | |
| dc.description | 1 página | pt_BR |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.subject | Política Nacional de Museus (PNM) | pt_BR |
| dc.subject | Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) | pt_BR |
| dc.subject | Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) | pt_BR |
| dc.subject | Preservação de acervos | pt_BR |
| dc.subject | Gestão dos museus brasileiros | pt_BR |
| dc.title | Diário Oficial da União, No 234, terça-feira, 3 de dezembro de 2013 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se de documento do Diário Oficial da União, No 234, terça-feira, 3 de dezembro de 2013. O item indexado procede do Instituto Brasileiro de Museus, criado pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2009, com a assinatura da Lei nº 11.906. o IBRAM está vinculado ao Ministério da Cultura (MinC) e sucedeu o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos direitos, deveres e obrigações relacionados aos museus federais. O órgão é responsável pela Política Nacional de Museus (PNM) e pela administração direta de 30 museus. Hoje transformado em ABRAM, pela Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, segue em processo de aprovação pelo Congresso | pt_BR |
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Legislação MinC
Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.