Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
DECRETO Nº 7.414 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
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| dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Cultura | |
| dc.date.accessioned | 2018-12-17T16:47:04Z | |
| dc.date.available | 2018-12-17T16:47:04Z | |
| dc.date.issued | 2010-12-30 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/8077 | |
| dc.subject | João Luiz Silva Ferreira (Juca Ferreira) - Ministro da Cultura | pt_BR |
| dc.subject | Plataforma culturadigital.br | pt_BR |
| dc.subject | Fundação Nacional de Artes (FUNARTE) | pt_BR |
| dc.subject | Plano Nacional da Artes | pt_BR |
| dc.subject | Congresso Brasileiro de Cinema | pt_BR |
| dc.subject | Política do audiovisual | pt_BR |
| dc.title | DECRETO Nº 7.414 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se de legislação que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências. Documento publicado originalmente no blog Congresso Brasileiro de Cinema da plataforma culturadigital.br . Criada em 2009, a Plataforma representa um dos eixos de atuação do Ministério da Cultura (MinC), durante a primeira e a segunda gestão do Ministro Juca Ferreira para agregar web, pessoas e fluxo de conteúdos ligados à construção de políticas públicas e marcos regulatórios para o digital. | pt_BR |
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Legislação MinC
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