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dc.contributor.author Brasil. Ministério da Cultura
dc.date.accessioned 2019-01-15T14:31:17Z
dc.date.available 2019-01-15T14:31:17Z
dc.date.issued 2014-03-16
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/8309
dc.subject Plataforma culturadigital.br
dc.subject João Luiz Silva Ferreira (Juca Ferreira) - Ministro da Cultura
dc.subject Política do audiovisual
dc.subject Congresso Brasileiro de Cinema
dc.subject Cota de Tela pt_BR
dc.title Cota de Tela - Congresso Brasileiro de Cinema 2015 pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Tratam-se de documentos reunidos pelo Congresso Brasileiro de Cinema em seu blog sobre o tema Cota de Tela, seu histórico e os países que a adotaram tal medida. O documento possuí em anexo três ligações externas, o Decreto nº 7.414 de 30 de dezembro de 2010, o Decreto nº 7.647 de 21 de dezembro de 2011; e o Decreto nº 7.874, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras e dá outras providências. Documento publicado originalmente na plataforma culturadigital.br . Criada em 2009, a Plataforma representa um dos eixos de atuação do Ministério da Cultura (MinC), durante a primeira e a segunda gestão do Ministro Juca Ferreira para agregar web, pessoas e fluxo de conteúdos ligados à construção de políticas públicas e marcos regulatórios para o digital. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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