Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Projeto de Lei 6412/09
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
| dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Cultura | |
| dc.date.accessioned | 2019-01-15T16:55:23Z | |
| dc.date.available | 2019-01-15T16:55:23Z | |
| dc.date.issued | 2009-11-12 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/8318 | |
| dc.description | 4 páginas | pt_BR |
| dc.subject | Política do audiovisual | pt_BR |
| dc.subject | Congresso Brasileiro de Cinema | pt_BR |
| dc.subject | João Luiz Silva Ferreira (Juca Ferreira) - Ministro da Cultura | pt_BR |
| dc.subject | Plataforma culturadigital.br | pt_BR |
| dc.title | Projeto de Lei 6412/09 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se do Projeto de Lei 6412/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que obriga as operadoras de TV por assinatura a ofertar canais avulsos aos assinantes, adicionalmente aos pacotes de produtos ou serviços existentes. O documento encontra-se reunido no blog do Congresso Brasileiro de Cinema de 2015, através da plataforma culturadigital.br . Criada em 2009, a Plataforma representa um dos eixos de atuação do Ministério da Cultura (MinC), durante a primeira e a segunda gestão do Ministro Juca Ferreira para agregar web, pessoas e fluxo de conteúdos ligados à construção de políticas públicas e marcos regulatórios para o digital. | pt_BR |
Files in this item
This item appears in the following Collection(s)
-
Legislação MinC
Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.