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dc.contributor.author Brasil. Ministério da Cultura
dc.date.accessioned 2019-01-15T18:27:36Z
dc.date.available 2019-01-15T18:27:36Z
dc.date.issued 2005-06-16
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/8325
dc.description 5 arquivos. pt_BR
dc.subject Política do audiovisual pt_BR
dc.subject Congresso Brasileiro de Cinema pt_BR
dc.subject João Luiz Silva Ferreira (Juca Ferreira) - Ministro da Cultura pt_BR
dc.subject Plataforma culturadigital.br pt_BR
dc.subject Sistema Nacional de Cultura (SNC) pt_BR
dc.subject Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pt_BR
dc.title PEC 416/2005 pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Trata-se dos documentos da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 416/2005, de autoria do Deputado Paulo Pimenta, que acrescenta o artigo 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. Todos os documentos foram reunidos no blog do Congresso Brasileiro de Cinema de 2015, através da plataforma culturadigital.br . Criada em 2009, a Plataforma representa um dos eixos de atuação do Ministério da Cultura (MinC), durante a primeira e a segunda gestão do Ministro Juca Ferreira para agregar web, pessoas e fluxo de conteúdos ligados à construção de políticas públicas e marcos regulatórios para o digital. pt_BR


Ficheros en el ítem

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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