PEC 416/2005

dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Cultura
dc.date.accessioned	2019-01-15T18:27:36Z
dc.date.available	2019-01-15T18:27:36Z
dc.date.issued	2005-06-16
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/8325
dc.description	5 arquivos.	pt_BR
dc.subject	Política do audiovisual	pt_BR
dc.subject	Congresso Brasileiro de Cinema	pt_BR
dc.subject	João Luiz Silva Ferreira (Juca Ferreira) - Ministro da Cultura	pt_BR
dc.subject	Plataforma culturadigital.br	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Cultura (SNC)	pt_BR
dc.subject	Proposta de Emenda à Constituição (PEC)	pt_BR
dc.title	PEC 416/2005	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se dos documentos da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 416/2005, de autoria do Deputado Paulo Pimenta, que acrescenta o artigo 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. Todos os documentos foram reunidos no blog do Congresso Brasileiro de Cinema de 2015, através da plataforma culturadigital.br . Criada em 2009, a Plataforma representa um dos eixos de atuação do Ministério da Cultura (MinC), durante a primeira e a segunda gestão do Ministro Juca Ferreira para agregar web, pessoas e fluxo de conteúdos ligados à construção de políticas públicas e marcos regulatórios para o digital.	pt_BR