Trata-se de um decreto, datado de 15 de janeiro de 1963, que promulga o Acôrdo para facilitar a circulação internacional do material visual e auditivo de caráter educativo, científico e cultural e seu Protocolo de assinatura.

Trata-se de um decreto, datado de 11 de novembro de 1958, que promulga a Convenção de Haia e o Protocolo Para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, ambos os documentos criados em 1954. Decreto assinado ...

Trata-se de um decreto, datado de 31 de maio de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura.