Lei n.° 5.579/70 - Institui o Dia da Ciência e da Cultura e dá outras providências

Brasil. Presidência da República

Data: 1970-05-15

Trata-se da lei nº 5.579, de 15 de maio de 1970 que institui o "Dia da Cultura e da Ciência", e dá outras providências.

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Legislação MEC
Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.