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Lei n.° 8.389/91 - Institui o Conselho de Comunicação Social e dá outras providências.

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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned 2019-07-15T17:52:44Z
dc.date.available 2019-07-15T17:52:44Z
dc.date.issued 1991-12-30
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/11553
dc.description Documento digital pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.title Lei n.° 8.389/91 - Institui o Conselho de Comunicação Social e dá outras providências. pt_BR
dc.description.abstract Trata-se da leiº 8.389, de 30 de dezembro de 1991 que institui o Conselho de Comunicação Social, na forma do art. 224 da Constituição Federal e dá outras providências. pt_BR


Ficheros en el ítem

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

  • Legislação MEC
    Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.

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