DSpace Repository

Decreto n° 1.494/95- Regulamenta a Lei n.° 8.313/91 - PRONAC

Decreto n° 1.494/95- Regulamenta a Lei n.° 8.313/91 - PRONAC

Brasil. Presidência da República
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/11554
Date: 1995-05-17

Abstract:

Trata-se de decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995 que regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), e dá outras providências.

Description:

Documento digital

Show full item record

Files in this item

Icon
Name: D1494de95.pdf
Size: 186.9Kb
Format: PDF
View/Open

This item appears in the following Collection(s)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

Search DSpace


Advanced Search

Browse

My Account