Medida Provisória nº 242, de 10 de outubro de 1990

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned	2019-10-22T15:58:33Z
dc.date.available	2019-10-22T15:58:33Z
dc.date.issued	1990-10-10
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/12511
dc.description	Documento digital	pt_BR
dc.subject	Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC)	pt_BR
dc.subject	Biblioteca Nacional	pt_BR
dc.subject	Legislação Federal	pt_BR
dc.title	Medida Provisória nº 242, de 10 de outubro de 1990	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se da Medida Provisória nº 242, de 10 de outubro de 1990 que dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC) e da Biblioteca Nacional.	pt_BR