Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992.

Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/12513
Data: 1992-05-13

Resumo:

Trata-se do Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992 que institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, apresenta seus objetivos e dá outras providências.

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Nome: DECRETO No 520, DE ...
Tamanho: 153.8Kb
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