DSpace Repository

Decreto n. 6.177, de 1° de agosto de 2007.

Decreto n. 6.177, de 1° de agosto de 2007.

BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16191
Date: 2007-08-01

Abstract:

Decreto veiculando e ratificando, no país, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris, em 20 de outubro de 2005.

Show full item record

Files in this item

Icon
Name: DECRETO Nº 6.177, ...
Size: 199.5Kb
Format: PDF
View/Open

This item appears in the following Collection(s)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

Search DSpace


Advanced Search

Browse

My Account