Decreto n.7.743, de de 31 de maio de 2012.

BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.

Date: 2012-05-31

Documento aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura.

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Name: DECRETO Nº 7.743, ...

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