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Decreto n.7.743, de de 31 de maio de 2012.

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dc.contributor.author BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
dc.date.accessioned 2020-02-14T20:44:13Z
dc.date.available 2020-02-14T20:44:13Z
dc.date.issued 2012-05-31
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16207
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Estrutura Regimental pt_BR
dc.subject Estrutura organizacional pt_BR
dc.subject MinC pt_BR
dc.subject Ministério da Cultura pt_BR
dc.title Decreto n.7.743, de de 31 de maio de 2012. pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Documento aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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