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Decreto n.5.753, de 12 de abril de 2006.

Decreto n.5.753, de 12 de abril de 2006.

BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16224
Date: 2006-04-12

Abstract:

Documento promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.

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Name: Decreto nº 5753.pdf
Size: 186.4Kb
Format: PDF
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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