Decreto n.5.753, de 12 de abril de 2006.

dc.contributor.author	BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
dc.date.accessioned	2020-02-18T18:52:25Z
dc.date.available	2020-02-18T18:52:25Z
dc.date.issued	2006-04-12
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16224
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Patrimônio	pt_BR
dc.subject	UNESCO	pt_BR
dc.subject	Patrimônio Cultural Imaterial	pt_BR
dc.subject	Salvaguarda	pt_BR
dc.subject	Política Patrimonial	pt_BR
dc.title	Decreto n.5.753, de 12 de abril de 2006.	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.description.abstract	Documento promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.	pt_BR