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Decreto n.5.753, de 12 de abril de 2006.

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dc.contributor.author BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
dc.date.accessioned 2020-02-18T18:52:25Z
dc.date.available 2020-02-18T18:52:25Z
dc.date.issued 2006-04-12
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16224
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Patrimônio pt_BR
dc.subject UNESCO pt_BR
dc.subject Patrimônio Cultural Imaterial pt_BR
dc.subject Salvaguarda pt_BR
dc.subject Política Patrimonial pt_BR
dc.title Decreto n.5.753, de 12 de abril de 2006. pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Documento promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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