Medida Provisória n. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001.

dc.contributor.author	BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned	2020-03-13T20:01:07Z
dc.date.available	2020-03-13T20:01:07Z
dc.date.issued	2001-09-06
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16260
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Política Nacional do Cinema	pt_BR
dc.subject	Agência Nacional do Cinema	pt_BR
dc.subject	ANCINE	pt_BR
dc.subject	Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional	pt_BR
dc.subject	PRODECINE	pt_BR
dc.subject	Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional	pt_BR
dc.subject	FUNCINES	pt_BR
dc.subject	Audiovisual	pt_BR
dc.subject	Fomento	pt_BR
dc.subject	Cinema	pt_BR
dc.title	Medida Provisória n. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001.	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.description.abstract	Documento que Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.	pt_BR