DSpace/Manakin Repository

Medida Provisória n. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001.

Medida Provisória n. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001.

BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16260
Data: 2001-09-06

Resumo:

Documento que Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.

Mostrar registro completo

Arquivos deste item

Icon
Nome: MEDIDA PROVISÓRIA ...
Tamanho: 512.6Kb
Formato: PDF
Visualizar/Abrir

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta