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Projeto de Decreto Legislativo nº 5498, de 2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 5498, de 2019
Calero, Marcelo
URI:
http://hdl.handle.net/20.500.11997/16298
Date:
2019-10-10
Abstract:
Trata-se do projeto de decreto legislativo nº 5498 de 2019 assinado por Marcelo Calero que altera a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, para dispor sobre a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA).
Description:
Documento digital
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Name:
PDL 5498-2019.pdf
Size:
140.5Kb
Format:
PDF
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Instituições Vinculadas
Instituições vinculadas à Secretaria Especial da Cultura.
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