Lei n. 12.343, de 02 de dezembro de 2010

dc.contributor.author	BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned	2020-03-25T22:33:13Z
dc.date.available	2020-03-25T22:33:13Z
dc.date.issued	2010-11-02
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16314
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Plano Nacional de Cultura	pt_BR
dc.subject	PNC	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais	pt_BR
dc.subject	SNIIC	pt_BR
dc.title	Lei n. 12.343, de 02 de dezembro de 2010	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.description.abstract	Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.	pt_BR