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dc.contributor.author BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned 2020-03-25T22:40:05Z
dc.date.available 2020-03-25T22:40:05Z
dc.date.issued 2012-01-09
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16315
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Lei Rouanet pt_BR
dc.subject Gospel pt_BR
dc.subject Fomento à Cultura pt_BR
dc.title Lei n. 12.590, de 09 de janeiro de 2012 pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Documento que altera a Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet) para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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