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Lei n. 13.018, de 22 de julho de 2014

Lei n. 13.018, de 22 de julho de 2014

BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16316
Fecha: 2014-07-22

Resumen:

Lei que institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.

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Nombre: L13018 (1).pdf
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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