Lei n. 7.035, 07 de julho de 2015

RIO DE JANEIRO, Governo do Estado do Rio de Janeiro
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16351
Date: 2015-07-07

Abstract:

Documento institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Fomento e Incentivo a Cultura, e apresenta como anexo único as diretrizes e estratégias do Plano Estadual de Cultura.

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  • Legislação Estados e DF
    Documentos legislativos referentes às atividades desenvolvidas no âmbito dos Estados e do Distrito Federal diretamente ligadas ao campo das políticas culturais e da gestão da cultura.

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