Lei n. 1.033, de 22 de março de 2016

Roraima, Assembleia Legislativa do Estado de Roraima; Roraima, Governo do Estado de Roraima

Date: 2016-03-22

Documento institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Roraima e dá outras providências.

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Name: RR-SEC-Roraima.pdf

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Format: PDF

Legislação Estados e DF
Documentos legislativos referentes às atividades desenvolvidas no âmbito dos Estados e do Distrito Federal diretamente ligadas ao campo das políticas culturais e da gestão da cultura.