Lei n. 14.310, de 30 de setembro de 2013

RIO GRANDE DO SUL, Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; RIO GRANDE DO SUL, Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Date: 2013-09-30

Documento que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

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Format: PDF

Legislação Estados e DF
Documentos legislativos referentes às atividades desenvolvidas no âmbito dos Estados e do Distrito Federal diretamente ligadas ao campo das políticas culturais e da gestão da cultura.