Lei n. 17.449, de 10 de janeiro de 2018

dc.contributor.author	SANTA CATARINA, Governo do Estado de Santa Catarina
dc.contributor.author	SANTA CATARINA, Assembleia Legislativa de Santa Catarina
dc.date.accessioned	2020-03-27T02:54:18Z
dc.date.available	2020-03-27T02:54:18Z
dc.date.issued	2018-01-10
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16355
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Santa Catarina	pt_BR
dc.subject	Governo do Estado	pt_BR
dc.subject	Sistema Estadual de Cultura	pt_BR
dc.subject	Política Estadual de Cultura	pt_BR
dc.subject	Entes Federados	pt_BR
dc.title	Lei n. 17.449, de 10 de janeiro de 2018	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.description.abstract	Documento que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e estabelece outras providências.	pt_BR

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Name: SC-SEC-Santa-Cata ...

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Format: PDF

Legislação Estados e DF
Documentos legislativos referentes às atividades desenvolvidas no âmbito dos Estados e do Distrito Federal diretamente ligadas ao campo das políticas culturais e da gestão da cultura.