Lei nº 13.394, de 20 de dezembro de 2016

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned	2020-06-05T16:25:13Z
dc.date.available	2020-06-05T16:25:13Z
dc.date.issued	2016-12-20
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16630
dc.description	Documento digital	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Crédito suplementar	pt_BR
dc.title	Lei nº 13.394, de 20 de dezembro de 2016	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se da Lei nº 13.394, de 20 de dezembro de 2016 que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 64.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	pt_BR