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Instrução Normativa nº 3, de 29 de dezembro de 2014
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Instrução Normativa nº 3, de 29 de dezembro de 2014
da Cunha Wanzeler, Ana Cristina
URI:
http://hdl.handle.net/20.500.11997/16783
Data:
2014-12-29
Resumo:
Altera a alínea "a" do inciso XVIII e o item 1 da alínea "f" do inciso XIX do art. 11 da Instrução Normativa nº 01, de 24 de junho de 2013, do Ministério da Cultura.
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Nome:
IN n. 3, DE 29 DE ...
Tamanho:
51.22Kb
Formato:
PDF
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Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)
Legislação MinC
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