Lei n. 12.365 de 30 de novembro de 2011

BAHIA, Governo do Estado da Bahia

Date: 2011-11-30

Lei do Estado da Bahia que trata sobre a Política Estadual de Cultura e institui o Sistema Estadual de Cultura.

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Legislação Estados e DF
Documentos legislativos referentes às atividades desenvolvidas no âmbito dos Estados e do Distrito Federal diretamente ligadas ao campo das políticas culturais e da gestão da cultura.