Decreto n. 4.858, de 13 de outubro de 2003.

BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.

Date: 2003-10-13

O documento dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.

Files in this item

Name: D4858.pdf

Size: 172.6Kb

Format: PDF

Legislação MinC
Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.