Decreto n. 4.858, de 13 de outubro de 2003.

dc.contributor.author	BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
dc.date.accessioned	2020-09-17T19:46:28Z
dc.date.available	2020-09-17T19:46:28Z
dc.date.issued	2003-10-13
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16812
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Conselho Superior de Cinema	pt_BR
dc.subject	Política Cultural	pt_BR
dc.subject	Audiovisual	pt_BR
dc.title	Decreto n. 4.858, de 13 de outubro de 2003.	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.description.abstract	O documento dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.	pt_BR