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Decreto n. 4.858, de 13 de outubro de 2003.

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dc.contributor.author BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
dc.date.accessioned 2020-09-17T19:46:28Z
dc.date.available 2020-09-17T19:46:28Z
dc.date.issued 2003-10-13
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16812
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Conselho Superior de Cinema pt_BR
dc.subject Política Cultural pt_BR
dc.subject Audiovisual pt_BR
dc.title Decreto n. 4.858, de 13 de outubro de 2003. pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract O documento dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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