Emenda Constitucional n. 71, de 29 de novembro de 2012.

dc.contributor.author	BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
dc.date.accessioned	2020-09-17T20:01:57Z
dc.date.available	2020-09-17T20:01:57Z
dc.date.issued	2012-11-29
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16814
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Cultura	pt_BR
dc.subject	SNC	pt_BR
dc.subject	Legislação Cultural	pt_BR
dc.subject	Gestão Cultural	pt_BR
dc.subject	Políticas Culturais	pt_BR
dc.subject	Fomento à Cultura	pt_BR
dc.title	Emenda Constitucional n. 71, de 29 de novembro de 2012.	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.description.abstract	A emenda constitucional propõe o acréscimo do art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.	pt_BR