Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(2009-05-15)
Trata-se do Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009 que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências.