Emenda Constitucional nº 48, de 10 de Agosto de 2005

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.contributor.author	Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
dc.date.accessioned	2018-04-23T18:17:26Z
dc.date.available	2018-04-23T18:17:26Z
dc.date.issued	2005-08-10
dc.identifier.uri	http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6790
dc.description	Documento digital; 2 páginas.	pt_BR
dc.subject	Plano Nacional de Cultura (PNC)	pt_BR
dc.subject	Patrimônio cultural	pt_BR
dc.subject	Gestão da cultura	pt_BR
dc.subject	Democratização	pt_BR
dc.subject	Diversidade cultural	pt_BR
dc.title	Emenda Constitucional nº 48, de 10 de Agosto de 2005	pt_BR
dc.description.abstract	Emenda Constitucional nº 48, de 10 de Agosto de 2005 que acrescenta o parágrafo 3° ao artigo 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura (PNC).	pt_BR