Lei nº 12.343

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned	2018-04-27T18:01:01Z
dc.date.available	2018-04-27T18:01:01Z
dc.date.issued	2010-12-02
dc.identifier.uri	http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6850
dc.description.sponsorship	Publicação digital; 26 páginas.	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC)	pt_BR
dc.subject	Plano Nacional de Cultura (PNC)	pt_BR
dc.subject	Direitos culturais	pt_BR
dc.title	Lei nº 12.343	pt_BR
dc.description.abstract	Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.	pt_BR