Portaria nº 83, de 8 de setembro de 2011

Abstract

Trata-se de Portaria nº 83 de 8 de setembro de 2011 que define as regras de classificação e distribuição de projetos ou produtos culturais entre peritos, bem como procedimentos e competências relativas à implementação do Sistema de Credenciamento, no âmbito do Sistema MinC, e dá outras providências.