Resumen:
Trata-se da Portaria n° 32, de 31 de julho de 2007 publicada no Diário Oficial da União, n° 148, de 02 de agosto de 2007 que resolve criar o Programa de Fomento a Projetos de Combate à Homofobia, com o objetivo de promover a cidadania homossexual, combater a violência e a discriminação contra gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais, através do apoio e estímulo a projetos culturais GLTB, Paradas do Orgulho GLTB, e ações que visem ao desenvolvimento, ao fortalecimento, à promoção e à divulgação das expressões artísticas da população brasileira GLTB.
