Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação.

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.contributor.author	Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
dc.date.accessioned	2018-06-29T20:03:13Z
dc.date.available	2018-06-29T20:03:13Z
dc.date.issued	1992-06-06
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/7364
dc.description	Documento digital; 9 páginas.	pt_BR
dc.subject	Internacionalização	pt_BR
dc.title	Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação.	pt_BR
dc.title.alternative	DEC. No 591	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de um decreto, datado de seis de junho de 1992, elaborado pelo Governo Federal, Presidência da República, Casa Civil e Secretaria para Assuntos Jurídicos (SAJ).	pt_BR