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Decreto de 25 de fevereiro de 2008
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Decreto de 25 de fevereiro de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
URI:
http://hdl.handle.net/20.500.11997/7413
Date:
2008-02-25
Abstract:
Trata-se de um decreto, datado de 25 de fevereiro de 2008, que institui o Programa Territórios da Cidadania e dá outras providências.
Description:
Documento digital; 33 páginas.
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Name:
399. DECSEMNUMERO ...
Size:
705.4Kb
Format:
PDF
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Legislação MinC
Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.
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