Lei nº 8.029 de 12 de abril de 1990

Brasil. Presidência da República
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7544
Data: 1990-04-12

Resumo:

Trata-se da lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990 que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração Pública Federal, e dá outras providências.

Descrição:

11 páginas

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Nome: 726. lei-8029-de- ...
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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