Lei nº 8.113 de 12 dezembro de 1990

Brasil. Presidência da República
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7545
Data: 1990-12-12

Resumo:

Trata-se da lei nº 8.113 de 12 dezembro de 1990 que dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional.

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Nome: 727. lei-8113-de- ...
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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