Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991

Brasil. Presidência da República
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7546
Data: 1991-12-23

Resumo:

Trata-se da lei nº 8.313 de 23 dezembro de 1991 que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

Descrição:

14 páginas

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Nome: 728. lei-8313-de- ...
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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