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Constituição da República Federativa do Brasil - Título III Da Organização do Estado Capítulo II Da União

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dc.contributor.author Brasil. Congresso Nacional
dc.date.accessioned 2018-09-03T13:37:26Z
dc.date.available 2018-09-03T13:37:26Z
dc.date.issued 1988-10-05
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7591
dc.description 2 páginas. Documento digital pt_BR
dc.subject Constituição da República Federativa do Brasil pt_BR
dc.subject Legislação da cultura pt_BR
dc.subject Meios de acesso à cultura, ciência e educação pt_BR
dc.subject Bens de valor histórico, artístico e cultural pt_BR
dc.subject Política de educação pt_BR
dc.title Constituição da República Federativa do Brasil - Título III Da Organização do Estado Capítulo II Da União pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Apresenta o Artigo nº 23, do Capítulo II, Título III da Constituição da República que discorre sobre a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Trata-se de 11 temas, entre eles fomento a cultura, acesso, preservação e proteção ambiental e política de educação. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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