Constituição da República Federativa do Brasil - Título III Da Organização do Estado Capítulo II Da União

dc.contributor.author	Brasil. Congresso Nacional
dc.date.accessioned	2018-09-03T13:37:26Z
dc.date.available	2018-09-03T13:37:26Z
dc.date.issued	1988-10-05
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/7591
dc.description	2 páginas. Documento digital	pt_BR
dc.subject	Constituição da República Federativa do Brasil	pt_BR
dc.subject	Legislação da cultura	pt_BR
dc.subject	Meios de acesso à cultura, ciência e educação	pt_BR
dc.subject	Bens de valor histórico, artístico e cultural	pt_BR
dc.subject	Política de educação	pt_BR
dc.title	Constituição da República Federativa do Brasil - Título III Da Organização do Estado Capítulo II Da União	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta o Artigo nº 23, do Capítulo II, Título III da Constituição da República que discorre sobre a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Trata-se de 11 temas, entre eles fomento a cultura, acesso, preservação e proteção ambiental e política de educação.	pt_BR