Portaria nº 98, de 26 de novembro de 2007

dc.contributor.author	Fundação Cultural Palmares
dc.date.accessioned	2019-10-01T18:17:39Z
dc.date.available	2019-10-01T18:17:39Z
dc.date.issued	2007-11-26
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/12139
dc.description	Documento digital	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Fundação Cultural Palmares	pt_BR
dc.title	Portaria nº 98, de 26 de novembro de 2007	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se da Portaria Nº 98, de 26 de Novembro de 2007 que institui o Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos da Fundação Cultural Palmares, também autodenominadas Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, dentre outras denominações congêneres, para efeito do regulamento que dispõe o Decreto nº 4.887/03.	pt_BR

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